O que é o SINIR?

Em um mundo em que se discute cada vez mais questões ambientais, é necessário que medidas sejam tomadas para a proteção da natureza, bem como para o controle de todos os fatores envolvidos. 

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) é uma das ferramentas que permite o acesso e manuseio de informações importantes a respeito do gerenciamento de resíduos sólidos. 

Esse sistema é capaz de coletar, sistematizar, integrar e disponibilizar todos os dados existentes. É com o uso desse instrumento que os órgãos responsáveis dos Municípios, Estados e Distrito Federal têm a possibilidade de gerar e oferecer dados importantes a respeito dos resíduos sólidos. 

Desta forma, é possível controlar todos os fatores relacionados com tal gestão, o que garante a formulação de monitoramentos e diagnósticos das várias regiões do país. Assim, torna-se executável o acompanhamento das gestões de resíduos sólidos que acontecem no território brasileiro, proporcionando uma ampla visão sobre este ponto da questão ambiental. 

Legislação

Parte importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o SINIR se dá devido à Lei n.º 12.305. Além disso, as empresas que emitem o documento passaram a ser obrigadas a também incluir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no SINIR, desde o início do ano de 2021. 

Com este adendo no documento de gestão on-line, todo o processo de geração, manuseio e destinação de resíduos pode ser acompanhado e monitorado de modo mais eficaz. O MTR faz parte do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR) e foi instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, com a implantação da Portaria n.º 208, em 2020.  

O que deve constar no SINIR

Para que o Ministério do Meio Ambiente possa controlar de forma assertiva a gestão dos resíduos sólidos, algumas normas foram estabelecidas, que são monitoradas conforme as partes atuantes no processo. O gerador dos resíduos sólidos, por exemplo, precisa fazer a emissão do MTR no SINIR conforme cada remessa enviada. Já o transportador, por sua vez, precisa manter uma via do documento no decorrer do transporte até a entrega dos materiais, além de confirmar determinadas informações de sua responsabilidade, como a placa do veículo. O destinatário, por fim, deve verificar as informações e emitir o Certificado de Destinação Final (CDF).

Por mais cuidado com o meio ambiente e questões relacionadas 

Os assuntos ambientais estão cada vez mais em pauta de maneira global. É um assunto urgente que necessita de medidas de correção e prevenção. Nesse contexto de busca por redução de impactos e danos ambientais, a gestão de resíduos sólidos se destaca. Isso porque quando ela é feita de modo efetivo, pode colaborar para a manutenção da saúde do solo, prevenção da contaminação de recursos da natureza, entre outros. 

Além disso, também ajuda a prevenir a disseminação de doenças oriundas dos descartes incorretos de resíduos, além de contribuir com a redução de custos, por meio dos processos de reciclagem. No dia a dia de uma empresa de construção civil, uma boa gestão de resíduos sólidos atua na organização e eficiência das obras, com o controle e possível redução dos resíduos gerados.