O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um conjunto de normas e ações que visam a garantir a gestão adequada de resíduos no Brasil. Ela foi criada em 2010 (Lei 12.305/10) e é regulamentada pelo Decreto N° 7.404, que estabelece as diretrizes e responsabilidades da sociedade e do poder público na gestão de resíduos.

A importância dessa Política se deve, principalmente, pelo aumento constante da geração de resíduos sólidos urbanos. Para se ter uma ideia, de acordo com dados do Panorama dos Resíduos Sólidos, em 2010, foram gerados no Brasil 66,7 milhões de toneladas de resíduos, enquanto em 2019 esse número já havia saltado para 79,1 milhões – uma diferença de 12,4 milhões de toneladas. 

A questão em torno disso é a destinação dos resíduos, que quando não é feita de maneira adequada, pode prejudicar o meio ambiente e também a saúde humana, uma vez que contamina o solo, os corpos d’água e a atmosfera. E, ainda existe o outro lado: as toneladas de materiais que poderiam ser reciclados ou reaproveitados – o que além de poupar recursos financeiros, também contribui para reduzir as emissões de CO2.  

Quais são os resíduos sólidos definidos pela PNRS?

São considerados resíduos sólidos todos os materiais que podem ser reciclados ou reaproveitados, nessa categoria incluem-se materiais domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros. Enquanto, quando falamos em rejeitos, referimo-nos aos itens que não podem ser reaproveitados e que necessitam, portanto, de um descarte correto e realizado de forma compartilhada. 

Portanto, a PNRS tem como objetivo principal garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública, bem como a promoção da gestão integrada e ambientalmente adequada de resíduos. Por isso, ela é baseada nos princípios da precaução, da responsabilidade compartilhada e da sustentabilidade.

Conheça principais eixos da PNRS

A Política Nacional de Resíduos se divide em três eixos: o eixo da gestão integrada de resíduos, o eixo da responsabilidade compartilhada e o eixo da gestão ambientalmente adequada. O eixo da gestão integrada de resíduos estabelece as responsabilidades dos geradores de resíduos, incluindo empresas e pessoas físicas, na geração, transporte, tratamento e destinação final de resíduos. 

O eixo da responsabilidade compartilhada estabelece a responsabilidade dos fabricantes, importadores e comerciantes de produtos e embalagens na gestão de resíduos gerados pelos seus produtos. Enquanto o eixo da gestão ambientalmente adequada estabelece a obrigatoriedade do poder público em planejar e implementar ações para a gestão ambientalmente adequada de resíduos.

A Política Nacional de Resíduos prevê, ainda, a implementação de sistemas de logística reversa, que visam a incentivar a devolução de produtos e embalagens aos fabricantes, importadores e comerciantes, para que sejam reciclados ou descartados de forma adequada. Além disso, a política prevê a criação de programas de educação e conscientização para a população sobre a importância da gestão adequada de resíduos e sua responsabilidade na geração de resíduos.

A PNRS é, portanto, uma ferramenta importante para garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública, além de promover a gestão ambientalmente adequada de resíduos no Brasil. A participação de todos na implementação dessa política é fundamental para o sucesso de sua aplicação.

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